Prazo não excede quando réu pede reconstituição de crime

Não se configura excesso de prazo de prisão preventiva, se o réu solicita, durante a instrução, a reconstituição do crime e, se presentes nos autos.

Justiça nega nomeação após prazo de validade de concurso

Se a contratação de servidores em caráter temporário ocorrer após a validade de concurso público, não há que se falar em ilegalidade do ente público.

Plano de saúde não pode limitar prazo de internação

Segundo os autos, T. possui convênio desde 1986 e, atualmente, é aposentada por invalidez em virtude de problemas psiquiátricos graves que exigem regime de internação.

Autorizada matrícula fora do prazo a candidata com enxaqueca grave

CCJ suspende prazo de prescrição para réu inadimplente

Cheque. Prescrição. Prazo. Regra de transição. Art. 2.028, CC. Interpretação.

Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Prazo para cobrança de juros de poupança é vintenário

OAB prorroga prazo para adaptação de sociedades de advogados

As Sociedades de Advogados constituídas na forma das regulamentações anteriores deverão adaptar-se às disposições deste Provimento até o dia 31 de dezembro de 2008.

Concorrência pública. Garantia da proposta. Revalidação do prazo. Extemporaneidade. Inabilitação.

Concorrência pública. Garantia da proposta.

Justiça nega pedido de indenização por perda de prazo

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

AMB alerta associados sobre prazo para registro de arma

O prazo decadencial e a decisão judicial impeditiva de lançamento

Carlos Eugênio Barreto Alves Rocha, Auditor da Receita do Estado da Paraíba, concluinte do curso de direito pelo IESP/PB, bacharel em Ciências Contábeis pela UFS, Especialista em Auditoria fiscal-contábil pela UFPB.

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Aluna garante matrícula na Ufsc após perder prazo

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios